fonte: Abrasel
Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) propõe que a gorjeta seja de 20% na madrugada
A solução para os 10% dos garçons ainda não está definido, mas isso não impede que mais projetos de lei venham para dificultar a já tumultuada relação empregador e empregado.
O projeto de lei do senado (PLS 472/09) prevê a cobrança de 20% de gorjeta para as contas que forem fechadas entre 23h e 6h do dia seguinte e não para por aí, a proposta de Crivella prevê ainda que as gorjetas recebidas constituam a base de cálculo das férias, incluído o adicional de um terço, bem como do décimo terceiro salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores do ramo.
A justificativa dada pelo senador chega a ser revoltante, e como de praxe repassa para o cidadão os deveres básicos do estado: segurança e transporte público. “Eles estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham nas primeiras horas da noite ou durante o dia”, afirma Marcelo Crivella.
NOTA DO BLOG: opa, adicional noturno serve pra que mesmo???
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